Seguro arrendamento acessível

Arrendamento Acessível

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é uma iniciativa que beneficia tanto inquilinos como senhorios. Uma nova oportunidade que visa aumentar o arrendamento de imóveis a preços compatíveis com os rendimentos das famílias.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Assim, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Governo aprovou o Decreto-lei n.º 68/2019, de 22 de maio, que cria o PAA, o qual entrou em vigor a 1 de julho. No Portal da Habitação como candidato a inquilino pode simular a sua renda, ou como senhorio. 

Segundo o despacho assinado pelo Primeiro Ministro António Costa, “prevê-se isenção de tributação sobre os rendimentos prediais decorrentes dos contratos enquadrados no mesmo, mediante a verificação do cumprimento das referidas condições, designadamente em matéria de preço de renda, duração mínima dos contratos, contratação de seguro, rendimentos e taxa de esforço dos agregados habitacionais, entre outras”.

A adesão ao Programa de  Arrendamento Acessível obriga a contratação de um seguro mediado pela Dezoito Seguros e pela Tranquilidade. Assim, senhorios e inquilinos usufruem de maior confiança e segurança com uma série de vantagens que vamos enumerar e explicar neste artigo.

Neste artigo

O que é o seguro arrendamento acessível?

O produto seguro arrendamento acessível comercializado pela nossa empresa através da Companhia Seguros Tranquilidade permite cumprir a obrigatoriedade legal de existência do mesmo e salvaguarda tanto inquilinos como senhorios.

As principais vantagens deste produto traduzem-se no cumprimento e salvaguarda da obrigação legal, uma vez que este seguro é obrigatório. Paralelamente, a subscrição deste produto permite aumentar a segurança do contrato de arrendamento tanto para senhorios como para inquilinos. Esta solução proporciona também uma salvaguarda financeira para os inquilinos em situações de possível vulnerabilidade (como incapacidade ou desemprego).

A quem se dirige o produto seguro arrendamento acessivel?

Senhorios: proprietários que inscrevam os seus imóveis no Programa, respeitando prazo mínimo de arrendamento de 5 anos (ou 9 meses em caso de arrendamento a estudantes do ensino superior), condições mínimas de segurança, salubridade e conforto, com rendas de valor inferior ao praticado no mercado. Estas rendas não poderão ultrapassar 80% do Valor Referência do Arrendamento (VRA) e por isso estes valores máximos serão distintos por tipologia e concelho.

Inquilinos: agregado habitacional de uma pessoa ou conjunto de pessoas (família, amigos, etc) cujo rendimento global anual seja inferior a um valor máximo definido pelo programa:

Nr de pessoas do agregadoRendimento anual
bruto máximo
1 pessoa35.000 €
2 pessoas45.000 €
+ de 2 pessoas+ 5.000 € por pessoa
A renda terá que se situar entre os 15% e os 35% do rendimento médio mensal bruto do agregado.

Quais são as coberturas do seguro arrendamento acessível?

O seguro pode e deve ser subscrito por senhorios e inquilinos, apresentado coberturas especificas para cada um.

No caso dos senhorios o seguro inclui nas coberturas base:

  • Falta de pagamento de renda por parte dos inquilinos, incluindo um capital equivalente a 9 rendas mensais.

No que respeita aos inquilinos o seguro garante na cobertura base:

  • Quebra involuntária dos rendimentos (causada por situações, como desemprego, incapacidade ou morte), com um capital equivalente a até 4 rendas mensais.

Pode incluir também nas coberturas facultativas:

  • Danos causados no alojamento, a qual substitui a tradicional caução, e que apresenta um capital igual a duas rendas mensais.

O que é o programa de arrendamento acessível?

O programa de arrendamento acessível é um programa promovido pelo Estado, que teve o seu início em Julho de 2019 conforme Decreto-Lei n.º 68/2019 e tem como objetivo facilitar o acesso à habitação de famílias com baixos rendimentos.

Assim, através deste programa os senhorios poderão colocar os seus imóveis para arrendamento a preços reduzidos, tendo como contrapartida a isenção de IRS ou IRC das rendas e uma redução de cerca de 50% do IMI. No que se refere aos inquilinos esta tipologia de arrendamento revela-se também bastante favorável, uma vez que têm acesso a rendas mais acessíveis e beneficiam de uma maior segurança no arrendamento.

Quanto custa o seguro arrendamento acessível?

Para que possa ter uma ideia dos valores aproximados que o seguro lhe pode custar abaixo estão dois exemplos, mas será sempre melhor contactar-nos para lhe podermos fazer uma simulação com os dados reais.

Para os senhorios para garantir o pagamento de nove rendas mensais o seguro tem um custo de aproximadamente 6,45 € por mês para uma renda de 500 euros, por exemplo.

No que respeita aos inquilinos esta solução contemplada o pagamento de quatro rendas mensais e tem um custo de cerca de 12,54 € para uma renda de 500 €.