Arrendamento Acessível
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é um programa de política de habitação que visa promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a preços compatíveis com os rendimentos das famílias. Assim, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, o Governo aprovou o Decreto-lei n.º 68/2019, de 22 de maio, que cria o PAA, o qual entrou em vigor a 1 de julho. No Portal da Habitação como candidato a inquilino pode simular a sua renda, ou como senhorio.
Segundo o despacho assinado pelo Primeiro Ministro António Costa, “prevê-se isenção de tributação sobre os rendimentos prediais decorrentes dos contratos enquadrados no mesmo, mediante a verificação do cumprimento das referidas condições, designadamente em matéria de preço de renda, duração mínima dos contratos, contratação de seguro, rendimentos e taxa de esforço dos agregados habitacionais, entre outras”.
A adesão ao Programa de Arrendamento Acessível obriga a contratação de um seguro mediado pela Dezoito Seguros e pela Tranquilidade. Assim, senhorios e inquilinos usufruem de maior confiança e segurança com uma série de vantagens que vamos enumerar e explicar neste artigo.
Neste artigo
O que é o seguro arrendamento acessível?
O produto seguro arrendamento acessível comercializado pela nossa empresa através da Companhia Seguros Tranquilidade permite cumprir a obrigatoriedade legal de existência do mesmo e salvaguarda tanto inquilinos como senhorios.
As principais vantagens deste produto traduzem-se no cumprimento e salvaguarda da obrigação legal, uma vez que este seguro é obrigatório. Paralelamente, a subscrição deste produto permite aumentar a segurança do contrato de arrendamento tanto para senhorios como para inquilinos. Esta solução proporciona também uma salvaguarda financeira para os inquilinos em situações de possível vulnerabilidade (como incapacidade ou desemprego).
A quem se dirige o produto seguro arrendamento acessivel?
Senhorios: proprietários que inscrevam os seus imóveis no Programa, respeitando prazo mínimo de arrendamento de 5 anos (ou 9 meses em caso de arrendamento a estudantes do ensino superior), condições mínimas de segurança, salubridade e conforto, com rendas de valor inferior ao praticado no mercado. Estas rendas não poderão ultrapassar 80% do Valor Referência do Arrendamento (VRA) e por isso estes valores máximos serão distintos por tipologia e concelho.
Inquilinos: agregado habitacional de uma pessoa ou conjunto de pessoas (família, amigos, etc) cujo rendimento global anual seja inferior a um valor máximo definido pelo programa:
| Nr de pessoas do agregado | Rendimento anual bruto máximo |
| 1 pessoa | 35.000 € |
| 2 pessoas | 45.000 € |
| + de 2 pessoas | + 5.000 € por pessoa |
Quais são as coberturas do seguro arrendamento acessível?
O seguro pode e deve ser subscrito por senhorios e inquilinos, apresentado coberturas especificas para cada um.
No caso dos senhorios o seguro inclui nas coberturas base:
- Falta de pagamento de renda por parte dos inquilinos, incluindo um capital equivalente a 9 rendas mensais.
No que respeita aos inquilinos o seguro garante na cobertura base:
- Quebra involuntária dos rendimentos (causada por situações, como desemprego, incapacidade ou morte), com um capital equivalente a até 4 rendas mensais.
Pode incluir também nas coberturas facultativas:
- Danos causados no alojamento, a qual substitui a tradicional caução, e que apresenta um capital igual a duas rendas mensais.
O que é o programa de arrendamento acessível?
O programa de arrendamento acessível é um programa promovido pelo Estado, que teve o seu início em Julho de 2019 conforme Decreto-Lei n.º 68/2019 e tem como objetivo facilitar o acesso à habitação de famílias com baixos rendimentos.
Assim, através deste programa os senhorios poderão colocar os seus imóveis para arrendamento a preços reduzidos, tendo como contrapartida a isenção de IRS ou IRC das rendas e uma redução de cerca de 50% do IMI. No que se refere aos inquilinos esta tipologia de arrendamento revela-se também bastante favorável, uma vez que têm acesso a rendas mais acessíveis e beneficiam de uma maior segurança no arrendamento.
Quanto custa o seguro arrendamento acessível?
Para que possa ter uma ideia dos valores aproximados que o seguro lhe pode custar abaixo estão dois exemplos, mas será sempre melhor contactar-nos para lhe podermos fazer uma simulação com os dados reais.
Para os senhorios para garantir o pagamento de nove rendas mensais o seguro tem um custo de aproximadamente 6,45 € por mês para uma renda de 500 euros, por exemplo.
No que respeita aos inquilinos esta solução contemplada o pagamento de quatro rendas mensais e tem um custo de cerca de 12,54 € para uma renda de 500 €.